20.3.08

LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO

Dispõe o art. 354º do C.T. (Código do Trabalho), que a entidade patronal pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem retribuição.
A concessão da licença determina a suspensão do contrato de trabalho, com os efeitos previstos no artigo 331.º do C.T., i.é., durante a redução ou suspensão mantêm-se os direitos, deveres e garantias das partes na medida em que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho.
O trabalhador beneficiário da licença sem retribuição mantém, por isso, o direito ao lugar, podendo ser contratado um substituto, nos termos previstos para o contrato a termo.
O tempo de redução ou suspensão conta-se para efeitos de antiguidade.
Sem prejuízo do disposto em legislação especial ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, o trabalhador tem direito a licenças sem retribuição de longa duração (considera-se de longa duração a licença superior a 60 dias) para frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional ou no âmbito de programa específico aprovado por autoridade competente e executado sob o seu controlo pedagógico ou frequência de cursos ministrados em estabelecimento de ensino.
A entidade patronal pode recusar a concessão da licença nas seguintes situações:
a) Quando ao trabalhador tenha sido proporcionada formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim, nos últimos 24 meses;
b) Quando a antiguidade do trabalhador na empresa seja inferior a três anos;
c) Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com uma antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;
d) Quando se trate de microempresa ou de pequena empresa e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário;
e) Para além das situações referidas nas alíneas anteriores, tratando-se de trabalhadores incluídos em níveis de qualificação de direcção, chefia, quadros ou pessoal qualificado, quando não seja possível a substituição dos mesmos durante o período da licença, sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa ou serviço.
O pedido de licença sem retribuição deve, pois, ser efectuado por escrito, com uma antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início, dirigido à entidade patronal e devidamente fundamentado, ficando o trabalhador com cópia do requerimento carimbada e datada, comprovativo da apresentação do mesmo, ou enviá-lo por carta registada.

9.1.08

AINDA HÁ QUEM PENSE NOS FUMADORES!


Amigos e Amigas

Aqui vai uma lista (em actualização permanente) dos bares, cafés e restaurantes onde se pode fumar por esse país fora...

30.12.07

FELIZ 2008


15.10.07

AUMENTO DAS RENDAS PARA 2008

Instituto Nacional de Estatística
Aviso n.o 19 303/2007

Em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 24º da Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2008, é de 1,025.

1.10.07

PARAR OU ABRANDAR?



Um advogado ia distraído a conduzir quando, num sinal STOP, passa sem parar, mesmo em frente a uma brigada da GNR.

É imediatamente mandado parar e pensa logo numa forma de se safar.

Agente - Boa tarde. Documentos se faz favor.

Advogado - Mas porquê, Sr. Agente?

Agente - Não parou no sinal de STOP ali atrás.

Advogado - Eu abrandei e como não vinha ninguém...

Agente - Exacto. Documentos se faz favor.

Advogado - Mas qual é a diferença entre abrandar e ter de parar?

Agente - A diferença é que a lei diz que num sinal de STOP deve parar completamente a viatura. Documentos se faz favor.

Advogado - Ouça proponho-lhe o seguinte: se conseguir explicar-me a diferença legal entre abrandar e parar, eu dou-lhe os documentos e pode multar-me. Senão, deixa-me ir sem multa.

Agente - Muito bem, aceito. Pode fazer o favor de sair da viatura?

O Advogado acede e é então que o Agente retira o seu cacetete e desata a desancá-lo violentamente, como mandam as regras.

E o Agente vai dizendo: - Quer que eu PARE ou só que ABRANDE?

COINCIDÊNCIAS!



Em 1994, a Lusoponte-Concessionária para a travessia do Tejo, S.A. adquiriu o exclusivo rodoviário na travessia do Tejo a jusante da ponte de Vila Franca de Xira. Quem negociou tão original contrato foi o então ministro das Obras Públicas, Engº Joaquim Martins Ferreira do Amaral e é por causa dessa exclusividade que a Lusoponte poderá vir a receber uma indemnização por causa da construção da terceira ponte sobre o Tejo. O actual presidente do Conselho de Administração da Lusoponte S.A. é, vejam só a coincidência, o Engº Joaquim Martins Ferreira do Amaral

1.9.07

CAMPEÃ DO MUNDO DE TRIATLO

Vanessa Fernandes conquistou esta tarde o título mundial de triatlo, ao vencer a prova feminina nos Campeonatos do Mundo da modalidade, a decorrer em Hamburgo, na Alemanha.
Depois de ter sido segunda na edição de 2006, Vanessa Fernandes gastou hoje 1h57m27s para cumprir os três sectores da prova (1,5 quilómetros de natação, 40 de ciclismo e 10 de corrida), à frente da australiana Emma Snowsill e da norte-americana Laura Bennett.

30.8.07

TERRAÇOS DE COBERTURA

Os terraços de cobertura de prédio constituído em propriedade horizontal são imperativamente comuns, atento o disposto no artigo 1421º, nº 1 alínea b) do Código Civil.

Mantendo a natureza comum do terraço de cobertura, pode, no título constitutivo da propriedade horizontal, atribuir-se a um ou a vários condóminos, o uso exclusivo de tal parte comum, pois o que está exclusivamente ao seu serviço é a base que constitui a face superior da placa de cobertura e não esta que na sua função de cobertura serve directamente a fracção inferior e, indirectamente, as demais fracções que se lhe seguem.

Também Pires de Lima e Antunes Varela referem que “são considerados comuns, por constituírem igualmente parte integrante da estrutura do prédio, o telhado, e os terraços de cobertura.“ Ainda que o terraço se destine ao uso exclusivo de um dos condóminos (por estar situado no mesmo nível do último pavimento, porque o acesso se faça pelo interior desse pavimento), ele não deixa de ser forçosamente comum pela função capital (de cobertura ou protecção do imóvel) que no interesse colectivo exerce em relação a toda a construção (alínea b) do n.º 1)” – Cód. Civil, Anotado, v. 3º, 2ª ed., pág. 422

Como tal, são da responsabilidade dos condóminos, as despesas necessárias à realização das obras de impermeabilização do terraço de cobertura (art. 1424º nº 1 do C.C.).

28.8.07

AINDA AS FÉRIAS


De acordo com o disposto no art. 213º, nº1 do Código do Trabalho, o trabalhador tem direito, em cada ano, a 22 dias úteis de férias.

No entanto, tendo em conta a assiduidade do trabalhador, e não a sua antiguidade, o período de férias pode ser aumentado em três dias.

Assim, o trabalhador tem direito a gozar:
. 23 dias úteis de férias, se tiver dado até 3 faltas justificadas ou seis meios dias;
. 24 dias de férias, se tiver dado até 2 faltas justificadas ou quatro meios dias;
. 25 dias de férias, se tiver dado até 1 falta justificada ou dois meios dias.

As faltas tidas em consideração são as faltas dadas durante o ano a que as férias digam respeito.

As férias são marcadas por acordo entre o trabalhador e a entidade patronal e na falta deste cabe à entidade patronal proceder à sua marcação que, obviamente, as marcará no período em que lhe cause menor prejuízo.

O gozo do período de férias pode ser interpolado, mais uma vez por acordo entre o trabalhador e a entidade patronal, mas no mínimo têm que ser gozados 10 dias úteis consecutivos.

27.8.07

FINALMENTE UMA MEDALHA PARA PORTUGAL!

NOVA LEGISLAÇÃO EM AGOSTO....

Como sempre, durante o mês de Agosto a publicação de legislação é muita e, normalmente, com algum interesse...

Aqui ficam alguns exemplos:

Lei nº37/2007, de 14 de Agosto que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto que aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição de associações previsto no Código Civil.
Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização e revoga a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE, do Parlamento e do Conselho, de 17 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto que altera o Código de Processo Civil, procedendo à revisão do regime de recursos e de conflitos em processo civil.

28.7.07

Esquina da memória do tempo que passa, e não passa


A Noite Passada - Sérgio Godinho






Jorge Palma - Encosta-te a Mim





21.6.07

Em busca da Europa em vésperas de presidência portuguesa da UE

Europa and the Bull by Gustave Moreau, circa 1869.
Texto picado no Macro

"Discutir a Europa é como respirar a Democracia, tudo está sempre em equação a todo o momento. É como uma relação a dois. Neste caso, será útil saber que papel ou estatuto pretendemos para a Europa deste 1º quartel do séc. XXI - em função do estado do mundo, dos desafios da conjuntura e da correlação de forças interna aos 27 Estados-membros.

Queremos para a Europa:

• Um papel mundial - como protagonista de primeiro plano na formação das correntes de modernização e de projecção de poder político;
• Ou, à contrário, apenas almejamos um espaço económico protegido, tipo Europa-fortaleza do passado, com uma evolução demográfica regressiva e com tensões fortes geradas pelo choque de culturas que a abertura das fronteiras permitiu e que teve (e tem) impactos ao nível das estruturas urbanas com forte concentração de populações imigrantes. Vide o caso da França o ano apassado com toda aquela contestação social nos arredores de Paris que ia incendiando o país. Já para não referir as feridas políticas entre os EUA e alguma Europa decorrentes da cisão da guerra ao Iraque.

É, pois, perante estas opções estratégicas determinadas pela evolução política e institucional da União Europeia, que Portugal poder escolher diferentes estatutos estratégicos no âmbito da globalização competitiva dos tempos presentes. Sendo certo que a cada um desses estatutos estratégicos corresponde um sistema de objectivos ou de configuração dos comportamentos na sociedade portuguesa.

Vejamos alguns desses estatutos ou cenários que envolvem Portugal no contexto de globalização competitiva e a que a presidência portuguesa da UE poderá dar alguma atenção.

PORTUGAL/EUROPA GLOBALIZANTE • Cenário 1 FUNÇÃO EUROPEIA GLOBALIZANTE (AUTÓNOMA) - É difícil na medida em que a Europa deixou de liderar muitos processos e a sua economia, mormente em matéria de riqueza e emprego, não é famosa. Crescemos pouco e mal, e com uma deficitária distribuição da riqueza.

FUNÇÃO EUROPEIA GLOBALIZADA - PORTUGAL GLOBALIZADO
• Cenário 2

FUNÇÃO EUROPEIA DELEGADA
PORTUGAL GLOBALIZADO E FORTEMENTE DEPENDENTE - É hoje a posição que enfrentamos com Durão Barroso em Bruxelas a dizer que é líder de algo. Ou seja, a Europa nada pode fazer sem consultar primeiro os EUA, a Rússia ou a China. Isto é um mau indicador. Até parece que Barroso se fez eleger pelos norte-americanos..

• Cenário 3

INTEGRAÇÃO NA PENÍNSULA IBÉRICA SOB COMANDO POLÍTICO DO REINO DE ESPANHA - em termos económicos teremos de nos "safar" por aí, sobretudo por razões geográficas e de custos. Mas isso comporta riscos e perigos, para além da forte assimetria desse comércio internacional entre o nosso País e Espanha. Nós ainda não entramos bem na Europa, mas esta já entrou cá dentro. A assimetria continua e a dualização social também.
PORTUGAL GLOBALIZADO DE TIPO REGRESSIVO

• Cenário 4

ISOLAMENTO AUTO-DESTRUTIVO E INVIABILIDADE COMO PROJECTO NACIONAL

Este seria o pior dos cenários com um Portugal bloqueado e sem identidade, completamente às escuras a apanhar aranhas. A consequência seria, inevitavelmente, a sua integração em Espanha - o que hoje já vai sucedendo por via daquela assimetria económica. Há artérias em Lisboa cujo comércio é dominado pelos espanhóis. E isso não acontece connosco em Espanha.

Enfim, dúvidas e preocupações em vésperas da presidência portuguesa da UE.."

3.5.07

Democracia local e o Dia do Trabaalhador



in Macro


DEMOCRACIA LOCAL, LISBOA EM AVALIAÇÃO...



A recente crise na autarquia de Lisboa, por força dos elevados índices de corrupção praticados - alegadamente - por parte dos vereadores, entretanto constituídos arguídos, levou à convocação de eleições intercalares em Lisboa. Mas daqui nasceu outro problema: serão essas eleições apenas para o executivo camarário ou, como será natural, sejam eleições extensíveis a todos os órgãos da autarquia, designadamente ao nível da Assembleia Municipal/AM- que fiscaliza o executivo e tem como presidente Paula Teixeira da Cruz - putativa candidata pelo PSD nestas próximas eleições intercalares. (link)


É óbvio que quem, como o PsD, está agarrado ao poder não quer perder o status, os privilégios, a influência inerente aos tachos que ainda usufrui na AM, por isso defende com unhas e dentes o indefensável, ou seja, que as eleições intercalares incidam apenas no executivo e deixem de fora a Assembleia Municipal. Ora isto, do ponto de vista da legitimidade, da coerência e da operacionalidade democrática tem nome: é um aborto político. Só que de abortos políticos já estão os lisboetas fartos com esta equipa mantida (artificialmente) por Carmona - ele próprio um sub-produto da guerrilha entre mendes e Santana.


O natural será que essas eleições assumam a sua plenitude e clarifiquem de vez com a situação podre em Lisboa que só tem paralisado o processo de tomada de decisão e, com isso, atrasado a implementação dos projectos sociais, viários, ambientais, educacionais e outros para a cidade. Sabe-se até, sob a gestão Carmona, que nem dinheiro há para comprar papel higiénico em certos departamentos da autarquia, talvez seja por isso que esta gestão tenha trazido tão mau cheiro à Capital do País. Portanto, a haver eleições deverão ser para todos os órgãos, e não só para aqueles que convém ao Psd ou à srª Paula da Cruz - cujo conceito de democracia não deixa de ser caricato.


Mas para além desta espuma política há um problema de fundo que reside no facto de as pessoas hoje já não serem coerentes nas suas opiniões. Ninguém está a ver Mendes - caso a autarquia fosse liderada por João Soares e tivese maioria na Assembleia Municipal por parte do PS - defender eleições sectoriais apenas para o executivo, poupando assim a AM. Tudo depende do lado em que estamos, dos interesses que queremos defender e em política não há princípios, só interesses. Talvez seja por esta incoerência, que levou Marques Mendes, por exemplo, a segurar no Parlamento um sujeito como António Preto, acusado de corrupção e de enriquecimento em causa própria no caso da mala preta que envolvia falsificação de cartas de condução duma empresa do Norte para a qual o referido deputado, Preto, trabalhou. Aqui Marques Mendes deveria ter sido coerente com a sua miserável doutrina caseira, mas não o foi, quis poupar o seu deputado. Ele lá saberá porquê...


Consequentemente, são atitudes e condutas hipócritas desta natureza que fazem pensar aos cidadãos e aos eleitores que os partidos políticos não passam hoje dum bando de mafiosos mais ou menos encartados que visam assaltar o poder e governar com desdém as populações, como tem sucedido em Lisboa com este poder local fabricado por Mendes e mal interpretado por Carmona.


O mesmo que hoje, curiosamente, pede que só haja eleições no executivo e deixe intocável o outro órgão - a AM - onde o PsD tem maioria. Isto é o mais puro dos oportunismos políticos, reflecte bem a visão fragmentária que Mendes, Paula teixeira da Cruz e este Psd de pacotilha nutrem pela democracia e pelo poder local em Portugal. Depois não querem perder votos e eleitores com este cinismo que já raía a revolta e a fúria.


Dantes os partidos políticos costumavam ser instituições consolidadas em torno de ideais, e quer os partidos de esquerda quer de direita moderna tinham por finalidade mudar o mundo e melhorá-lo para melhor servir os interesses e as aspirações das pessoas. Hoje, pela forma como aquele PsD se posiciona na vida pública, mais parece que os velhos partidos se converteram em empresas que concedem (ou não) o alvará para que certas opiniões vinguem e outras não. E é claro que o dr. Marques mendes já se atribuíu a si próprio o alvará para que essas eleições intercalares incidam exclusivamente no executivo poupando, assim, a sua querida amiga e putativa candidata à CML - a manter as fileiras cerradas na AM.


Já aqui temos dito que Marques Mendes revela uma terrível falta de maturidade política, mas além de estatura falta-lhe também e essencialmente ideias coerentes que o tornem fiável em termos políticos, coisa que ele não tem sido. Presumo seja das más companhias. Mendes nunca deveria descurar uma regra d' ouro em política. É que a credibilidade é como a virgindade, uma vez perdida nunca mais se...






O DIA DO TRABALHADOR



Como o 25 de Abril, todos os anos o ritual repete-se: a comemoração do Dia do Trabalhor a 1 de Maio. É a força do ritual previsto no calendário e o dia de lazer que se subtrai ao dia de trabalho, apesar de eu ser contra o trabalho e a favor da criatividade. Aliás, o Homem só deveria criar, inventar - a produção deveria ficar entregue às máquinas. Mas infelizmente temos tanto génio e acabamos por ficar escravo delas. Faz lembrar a estória do outro que nos oferece a corda com que nos enforcamos...Adiante.

Vivemos disciplinados por uma troika de vectores: os valores que nos (des)orientam; as instituições sociais, económicas e política que regem as nossas vidas; e a tecnologia que nos permitem fazer coisas mais rápido e em grande quantidade e com baixo custo. Este foi o mundo que criámos e é hoje gerador de conhecimento neste novo ambiente de globalização competitiva em que uns tentam defenestrar os outros, como fizémos ao Miguel de Vasconcelos no tempo em que nos vendíamos à Espanha, hoje a Espanha vem cá vender.

Dito doutro modo: o génio já não está concentrado dentro da garrafinha, anda por aí, à espera que as pessoas acumulem as qualificações necessárias para depois o mercado as agarrar e rentabilizá-las no âmbito da vida das organizações. O problema está hoje no seguinte: como converter o conhecimento que acumulámos em acção de interesse comum, que opera em prol da comunidade. Este é o drama no nosso tempo... Temos liberdade, temos alguma mobilidade mas não conseguimos produzir elevados índices de certeza que nos deixem descansados quanto ao futuro próximo.

Por isso, estamos como estamos: crescemos pouco e mal face à Europa, não somos competitivos, estamos no cú de judas desta ponta do extremo Ocidental da Europa, longe dos diamantes mas perto dos tubarões do Atlântico, e também já não podemos contar com a figura mítica do Estado-paizinho que nos aplacava os problemas de saúde, de segurança social, de educação, enfim, dava-nos uma mesada para os vícios da formação e da sobrevivência. Facto que nos obriga a não ser fiéis ao velho Estado - que hoje despede e expulsa as pessoas que para ele trabalharam na lógica do imperativo do emagrecimento do Leviatão e do equilíbrio das finanças públicas para demonstrarmos que voltámos a ser o bom aluno diante Bruxelas. Só que hoje Bruxelas é dirigida por um campónio formado na escola maoista, no tempo de Cavaco a Europa tinha um líder com visão: Jacques Delors, eis uma pequena grande diferença.

Contudo, essa velha fidelidade para a vida ao Estado desapareceu, já não vamos à igreja, casamos várias vezes na vida, alguns dão em maricas e elas dão em fufas e vivem sózinhas e azedas por entre animais de estimação por causa das desilusões, mudamos de empresa várias vezes, também não nos fixamos no mesmo partido, aliás, em Portugal os milhões que votam fazem-no alternando o seu voto ora no PS ora no PsD (é o centrão democrático do arco da governação). No fundo, estamos todos mais erráticos, mais promíscuos em relação aos valores, às instituições e até em relação à tecnologia - que costumava assentar na desparecida mecanização. Hoje, qualquer pia-tecnológica nos permite meter o mundo a girar na palma das mãos, como ilustra aquela imagem (sem otoclismo).

Os valores hoje são como um carnaval de côr, barulho e mobilidade em que está tudo liberalizado: banca, serviços, seguros, telecomunicações, companhias aéreas... Qualquer dia o Manel Pinho lembra-se de privatizar o Mosteiro dos Jerónimos e concessiona a Torre de Belém a uma filial da Prisa gerida a partir do gabinete de Pina Moura. Hoje já não há fronteiras, os territórios artificializaram-se e até a nossa própria vida se desregulamenta. Os nossos filhos também têm uma liberdade de escolha maior: o que fazer, onde morar, onde estudar, alguns decidem logo dar em maricas e elas em fufas, tudo em idade precoce. Outros seguem vias alternativas como travestis e sadomasoquistas.. É o mundo da Liberdade máxima em que tudo é possível, até transformar um homem numa mulher.

Mas há aqui um problema sério em toda esta parafernália de escolhas e de opções-macacas. É que, não obstante a liberdade, os valores, as instituições e a tecnologia não vão dar resposta aos nossos verdadeiros problemas e anseios. O Estado pira-se, emagrace despedindo para ganhar músculo e fibra e eliminar gorduras e adiposidades; as empresas só querem lucro, e fazem hoje mais com três pessoas info-qualificadas do que dantes com uma batalhão delas; a igreja para aqui não interessa nada, nem as batinas viciosas da padralhada; e as tecnologias também se estão a lixar para saber se os portugueses arranjam ou não bons empregos, conseguem pagar o preço dos juros do dinheiro que pediram ao banco para pagar a casa, o carro e as férias ao Brasil. O mercado, no ciclo final, só confia em quem paga, o resto é lixo que ele nem quer varrer.

No fundo, temos hoje uma maior aparência de Liberdade mas, na realidade, a tecnologia não serve de almofada para ninguém, o Estado já há muito que deixou de ser uma válvula de segurança, as intituições são boas e eficientes mas é a cobrar impostos e não a distribuir receita ou serviços sociais às populações, como na Europa do Norte - que nos devia guiar pelos bons exemplos. De modo que estamos entregues à bicharada, quer dizer, a nós próprios.

Decorre isto do Dia do Trabalhador, momento em que é suposto equacionar o valor da nossa Liberdade na sociedade, no Estado e connosco próprios. E a conclusão a que chego é simples: temos hoje menos Liberdade e mais responsabilidade. Vivemos hoje mais na incerteza do que na certeza. A saúde, a educação (que agora a grunha da 5 de Outubro quer exterminar a Filosofia no acesso ao Ensino Superior) - tudo nas nossas vidas é hoje mais problemático. Parece até que Deus anda a brincar com a malta, posto que por um lado oferece-nos mais oportunidades mas, por outro, carrega-nos com toneladas de responsabilidade que nos inibem do que quer que seja.

Por isso não sei o que escolha: se os velhinhos valores, instituições e tecnologias do passado das relativas certezas; ou o caldo de cultura de globalização competitiva que hoje vivemos em permanente incerteza... É que hoje imensos casais de 20/30 anos querem ter um filho à força - e ou ela ou ele são estéreis, mas vemos que por esse mundo ainda nos aparecem pessoas de quase 70 anos a dar à luz. Além de incerto, este mundo também é bizarro...

Se fosse o dinossauros-rex do Carvalho da Silva da CGTP ou o outro da UGT, Gonçalves Proença - propunha aos portugueses que fossemos todos viver para Marte, uma maneira simpática de, no Dia dos Trabalhadores, nos mandarem à fava.


25.4.07

Três percepções sobre o 25 de Abril, volvidos 33 anos 1974



Versão na íntegra extraída daqui



O 25 de Abril: 33 anos depois

"A melhor saída é sempre passar por entre, como diria o poeta Robert Frost. Eis uma das chamadas às armas, pelo que as pessoas, as empresas, as instituições, o Estado para terem êxito têm de ousar e ser diferentes. A competência e o dinheiro abrem-nos essas portas do club, volvidos 33 anos da revolução dos cravos de 25 de Abril de 1974.

Mas se virmos bem, então éramos um país rural e agrícola práticamente analfabeto, hoje, apesar de todos os progressos sociais e económicos, ainda estamos na cauda da Europa em termos comparativos. Em vez de convergirmos com a melhor Europa, dela divergimos. Ainda que o profeta MMendes diga que com ele sentado na cadeira de S. Bento os tugas irão crescer 80% no seu crescimento global em termos de PIB. Que bela ficção... Proponha-se o nome de Mendes para a 7ª Arte no próximo Concurso de Cannes..

Na altura como hoje, constata-se que a sociedade portuguesa ainda está muito dependente do Estado-patrão para resolver os seus problemas. Isto apesar da liberalização da economia e da sociedade. Mas à medida que os templos se vão esvaziando - notamos que continuamos a precisar daquele forte abraço armilar do Estado para nos desenrrascarmos. É isto que é dramático: estamos na Europa, liberalizámos muitos dos sectores da economia nacional, somos europeístas, adoptámos o euro logo no pelotão da frente mas, ao mesmo tempo, ainda temos uma desgraçada iliteracia, produzimos pouco e mal, somos absentistas, só 15 ou 20% da população domina as TIC e todos, lá no nosso íntimo, continuamos a pugnar pela figura do Estado ama-seca para que ele nos resolva os problemas.

Até parece que à medida que os anos passam e vamos ritualizando esta cerimónia do feriado do 25 de Abril - repetindo discursos muito bem feitos e melhor lidos - o Estado vai batendo em retirada, é desmantelado matando-se o clássico Estado-providência (uma das conquistas de Abril) à medida que as pessoas fazem também as suas escolhas pessoais para as suas vidas, e algumas, infelizmente, não encontram outra opção senão emigrar.

Hoje há mais dinheiro, mais tecnologia, mais estradas e melhores redes viárias, entrámos na Europa, há mais mudança social e económica, esgotámos já muitos fundos comunitários, os actores políticos são também mais civilizados - o PM já não manda à merda nenhum membro da oposição; nenhum membro da oposição chama de filho da p*** ao PM nem lhe promete um par de estalos no hemiciclo, há empresáros de sucesso que falham Opas e ficam deprimidos e mudam a sua ideia do PM, temos as grandes superfícies e muitos centros comerciais que são as novas catedrais do consumo e do endividamento... Tudo para nossa alienação colectiva.

Mas será que lá bem no nosso âmago do inconsciente colectivo somos diferentes? Será que mudámos a nossa postura perante os comportamentos sociais e o risco, a orientação estratégica e a competição, o modo de exercício do poder e a dominação, a afectação de recursos e a forma como capitalizamos os nossos activos sociais e económicos?

Creio que nas questões de fundo continuamos a ser aquilo que sempre fomos, salvo na época da gesta dos Descobrimentos em que fomos excepcionalmente ousados. Aparte essa fase de grande expansão continuamos todos a gerir as contas do velho merceeiro da Rua Morais a caminho do Alto de S. João em que o Estado-pai se tansformou (para agora ser desmantelado a fim de reduzir a sua dimensão e despesa na equação das finanças públicas) e pugnamos todos, ainda que baixinho, por mais segurança, mais protecção, mais equilíbrios sociais e melhor distribuição. É a quadratura do círculo... Queremos aquilo que não podemos ter, ou o Estado já não pode dar.

Ou seja, fizemos o 25 de Abril para por a Liberdade à solta juntamente com a sociedade e a economia. Aí desenhamos um mapa cor-de-rosa em que as pessoas, as empresas e o Estado assumiriam mais risco, seriam mais competitivas e assumiriam mais eficientemente as suas posições de dominação e de capitalização na economia. Seríamos também mais felizes e teríamos todos mais filhos. Mas ao fim destas três décadas, apesar dos inegáveis progressos, constatamos que pedimos aquilo que o Estado hoje já não pode dar: protecção, segurança,equilíbrios e distribuição.

Isto faz-me lembrar aqueles povos africanos (ex-colónias) que entretanto ascenderam à independência. Na altura eram colónias, não tinham a Liberdade desejada mas, bem ao mal, não passavam fome; hoje, milhares de portugueses, muitos deles qualificados, têm essa tal LIBERDADE mas não sabem o que hão-de fazer com ela ou destino lhe dar... É isto que é dramático ao cabo de 33 anos de Abril.

O que me faz supôr que por vezes Portugal se converteu numa espécie de colónia africana, e a nova Europa tem hoje nome diferente: a China, a Índia e as economias emergentes nascidas à sombra da globalização predatória que defenestra a Liberdade (como fizeram ao Miguel de Vasconcelos e o articulista João Miguel Tavares quer fazer ao Pina Moura) e o sentido que queremos para ela.

Malgré tout, é melhor termos Liberdade do que não ter nada. Mas quando nos perguntam donde somos, até dá vontade de responder que somos uma pretuberância do Corno d´África... "

Adenda:

O Jumento avalia o legado do 25 de Abril naquilo que não mudou, foi inteligente ter perscrutado essa deriva porque desse modo dá-nos um panorama do imobilismo nacional.(link)

Vale a pena ler essa pentarquia de factores que moldam (ainda) a nossa personalidade colectiva. A tal do "respeitinho que é muito bonito" genialmente retratada pelo Alexandre O'Neill: 1) uma direita que ainda não fez a ruptura com o passadao; 2) o autoritarismo; 3) o Estado-paternalista; 4) as boas maneiras (que designaria por costumes); 5) e a sociedade não competitiva.

É uma análise tão potente quanto oportuna e interessante, e até estimulante, pois basta que um investigador com dois dedos de testa faça a colecção das bocas que quer o PGR, o Sr. Pinto Monteiro, quer o PM, Sócrates dizem dos blogs como o Jumento refere, e bem - (e aqui há que distrinçá-los, porque há imensa porcaria e tarados obsecados em perseguir o PM e noutras questões que envolvem "sangue" e possam render fama e visitas) para se arranjar objecto para um projecto de investigação na área das humanidades..

Os interessados que pensem nisso, fica aqui a ideia e o desafio. Podem começar pelo Youtube - sob a epígrafe - "Uma Vergonha" - e fazer o search - para se aferir a qualidade mental e a destreza tecnológica de alguns dos nossos responsáveis políticos, mormente em sociedade do conhecimento. Uma autêntica vergonha...



O
Memórias Futuras (link) também dá um interessante contributo para recuperar a História e o sentido que ela pode vir a assumir no futuro. (...)

Nesse dia, os portugueses transformaram em sorrisos o que poderiam ter sido lágrimas e em vez de barricadas o que se viu foi a confraternização de um povo feliz. Inverteu-se um destino, mudou-se um rumo, caiu um regime e não rolaram cabeças que, em vez disso, foram amavelmente convidadas a seguir para destinos turísticos.
Revolução como esta não consta dos manuais de história e se antes dela alguém tivesse falado em “Revolução dos Cravos” no mínimo teria sido entendida como uma piada de mau gosto. Mas também é verdade que Carros de Combate que descem à capital para tomar o poder e param aos sinais vermelhos do trânsito aguardando disciplinadamente que surja o verde para seguirem a sua marcha, só é entendível numa “Revolução de Cravos”. (...)

23.4.07

Sobre Terrorismo




(...)

A Al Qaeda no Magrebe reivindicou o duplo atentado que causou 33 mortos e mais de 200 feridos em 11 de Abril em Argel. Na sua reivindicação, o grupo terrorista advertiu que a Espanha é um território que terá de voltar ao domínio muçulmano, devido à ocupação mourisca de uma parte da península ibérica entre os séculos VIII e XV.

Adenda:

Mas o forte traço de identidade entre ambos os casos resulta, sobretudo, do enorme risco de segurança que representaria, para a Europa em especial e para o mundo ocidental em geral, um Magrebe alinhado com o fundamentalismo islâmico e do efeito de contágio que tal radicalização produziria junto das importantes comunidades desses países presentes em vários países europeus.A alternativa consiste em aprofundar a integração do Islão político num quadro de referência democrático e pacífico. Esse o objectivo que pode e deve ser apoiado prioritariamente pela futura presidência portuguesa da União Europeia, tanto em relação aos países do Magrebe como quanto em relação ao Médio Oriente. (link ao artigo de António Vitorino no Dn, Aqui tão perto!).

Ver
aqui o nosso comentário e esse mesmo artigo.
Via Macro

Advocacia sofre maior ataque de sempre - entrevista de Rogério Alves -


UMA ENTREVISTA E LER E MEDITAR...

Rogério Alves

Advocacia sofre maior ataque de sempre


Pedro Catarino



Rogério Alves, bastonário da ordem dos advogados, afirma que a advocacia está a sofrer um dos maiores ataques de sempre, tanto em Portugal como no estrangeiro, e que a própria Ordem está debaixo de fogo inimigo e algumas vezes de fogo amigo. Reconhece que há advogados a mais, critica o laxismo do Estado na concessão de autorizações para escolas de Direito, mantém o tabu sobre a sua recandidatura e elogia a coragem reformista do ministro da Justiça. (...)

20.4.07

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